Contribuição Sindical é facultativa, determina TST
Por unanimidade a Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou nula a cláusula que determina o desconto sindical em folha sem a autorização prévia, expressa e individual do trabalhador. A decisão é decorrente da ação de cobrança do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Ceará, que foi considerada […]