As vantagens do usucapião extrajudicial
Visando a desjudicialização do direto pátrio, o Brasil tem adotado várias medidas de desburocratização e de soluções extrajudiciais. Nesse sentido, temos as recentes regrastrazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) que regula, em seu artigo 1.071, o usucapião extrajudicial de bens imóveis. Agora, tarefas que dependiam do Judiciário poderão ser realizadas pelos Cartórios.A matéria […]