O acordo entre o empregador e o empregado é legal?
Com o advento da Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/17, mais um instituto jurídico pôde ser formado para que instituísse uma prática comum e que sempre foi realizada sem a segurança jurídica necessária para qualquer das partes. Trata-se do chamado “acordo” entre o empregador e o empregado. Assim, é possível, desde que com a […]