Usucapião Extrajudicial
Visando a desjudicialização, o Brasil tem adotado várias medidas de desburocratização e de soluções extrajudiciais. Nesse sentido, temos as recentes regras trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) que regula, em seu artigo 1.071, a usucapião extrajudicial de bens imóveis. Agora, tarefas que dependiam do Judiciário poderão ser realizadas pelos Cartórios. A matéria não […]