Quem pode ser preso por conta do COVID-19?
Nesse período de pandemia e de muitas informações desencontradas, somos diuturnamente consultados sobre quem pode ser preso por conta das medidas de combate ao COVID-19 adotadas pelas autoridades públicas. Basicamente, no nosso entendimento, temos 4 (quatro) hipóteses que poderão, em tese, levar o cidadão à prisão. São elas: 1) Artigo 268 do Código Penal: Infringir […]