Muitos empresários acabam postergando a busca por acordos junto ao INSS de dividas de suas empresas. Entre outros problemas que a Receita Federal pode trazer para a gestão da empresa além da execução dos valores e demandas judiciais, está também o fato da exclusão do empresa do regime tributário SIMPLES NACIONAL. Isto porque a Receita Federal faz uma varredura na busca de irregularidades em empresas, identificando as que não se enquadram mais com os requisitos para pertencerem à este regime tributário, notificando-as com a inclusão de um prazo para regularização, caso contrário a empresa será excluída e também terá ajuizada uma ação judicial com o objetivo de execução dos valores.
Embora o parcelamento de uma dívida junto ao INSS não implique no fim da sua execução, mas na suspensão desta, até que todo o débito seja pago. É importante regularizar as obrigações junto ao fisco para que haja tranquilidade para a continuidade da gestão, sem o desenquadrar o regime tributário da empresa.
O empresário precisa estar atento às possibilidades e à melhor forma de enfrentar estas questões de forma preventiva, antes mesmo de sofrer uma execução o que tornará tudo mais difícil e caro, assim, procurar uma assessoria jurídica para receber as melhores orientações e verificar se há ajuizamento de ação por parte da Receita Federal deve ser a primeira atitude.