O Governo federal realizou dois anúncios esse ano que está movimentando as empresas na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST): A implantação do PGR regulamentado pela nova NR 1 em 1° de agosto de 2021 e o ínicio do envio das informações dos eventos de SST em 13 de outubro de 2021.
O PGR irá exigir da empresa a avaliação de todas as normas de segurança aplicadas através do inventário de riscos, que é um levantamento detalhado de todos os riscos presentes nas atividades da empresa. Assim deve ser determinado como esses riscos devem ser mitigados e os controles necessários para que as ações sejam aplicadas.
Os eventos de SST para o eSocial irão focar no controle dos prazos do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de cada colaborador e se ele está de acordo com a atividade exercida designada. Atrasos e informações inconsistentes podem gerar multas para as empresas que não se adequarem à rotina do eSocial.
Precisa entender como essa nova legislação impacta no dia a dia da sua empresa? A Cantuária Ribeiro, em parceria com a RAVIM, pode te auxiliar a realizar um trabalho preventivo focado nessas novas necessidades.
Autor: Victor Carvalho sócio da RAVIM e parceiro da Cantuária Ribeiro Advogados