Lei veta dedução de pensão alimentícia paga de forma extrajudicial
O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começou no dia 7 de março e se estenderá até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo poderá ser de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para a […]
Uma boa assessoria jurídica pode fazer justiça ao empregador
Em sentença de Reclamação Trabalhista promovida por funcionária contra a entidade filantrópica que trabalhava, a juíza determinou que a funcionária terá que pagar à entidade danos morais, materiais e honorários advocatícios judiciais, bem como indeferiu até mesmo o pedido de justiça gratuita. “Esta e outras penalidades fazem parte da sentença proferida em primeira instância na […]
Carga tributária do PIS e da COFINS pode ser reduzida.
A vigente legislação sobre as contribuições sociais do PIS e da COFINS permite adequado planejamento tributário e pertinentes defesas nas vias administrativa e judicial. O Supremo Tribunal Federal já decidiu em caráter final e com repercussão geral que o ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas duas contribuições sociais. Contribuintes que ainda não […]
O que é a Mediação?
“Negociar não significa apenas barganhar com a outra parte, mas sim, e antes de tudo, trocar informações, comunicar-se, e afastar a adversidade”. Cada vez mais presente na resolução de conflitos em negociações e contratos de relações empresariais ou familiares, a Mediação tem sido procurada.
Palestra sobre Direito Empresarial Preventivo
Assista a esta palestra e conheça a importância do direito preventivo para sua empresa.
O caminho para o topo está traçado, não erre !
Há duas formas para se buscar ajuda com o direito empresarial preventivo. Uma é pela dor, como acontece com 90% dos empresários e empreendedores, que preferem uma gestão sem visão no futuro, que acreditam que vale a pena submeter suas empresas aos riscos conhecidos e prováveis de uma gestão, sem dizer dos desconhecidos.
A arbitragem e o novo Código de Processo Civil nos contratos empresariais
Em 18/03/2016 entrará em vigor a Lei 13.105/2015 que será nacionalmente conhecida como Novo Código de Processo Civil. Aludido Código disciplinará todos os processos que envolvam discussões na seara civil incluindo-se os oriundos das relações havidas entre pessoa jurídica.
Cuidados para montar um e-commerce ?
Com a publicação da lei 8.078 de setembro de 1990 o Brasil passou a ser referência nas relações entre o consumidor e empresas prestadoras de serviços e produtos, pois nascia com isto o Código de Defesa ao Consumidor, o chamado CDC. Nestes anos já passados, muito se aprimorou e a cada tempo novos ajustes e […]
O que é Arbitragem ?
Há muito mais tempo do que se imagina a Arbitragem já faz parte de nosso ordenamento no Brasil. Mais precisamente desde o Império. Contudo, só podemos dizer que houve uma grande evolução com a publicação da Lei 9.307/96. Tudo bem, mas o que é isto ?
Startup´s um modelo de negócio que só cresce.
O mundo dos negócios tem conhecido cada vez mais a força de investimentos em startups e as operações existentes em torno destas pequenas empresas formadas por grandes ideias. Os números demonstram que o crescimento de investidores e busca por startups nos últimos anos tem alavancado um setor de inovação e negócios, onde um