Conheça a Regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego – PPE
Conforme comentamos em post anterior, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, instituído pelo governo federal através da Medida Provisória nº 680, dependia de regulamentação para entrar em vigor.
Empresas serão obrigadas a declarar o planejamento tributário para Receita Federal
O planejamento tributário sempre foi utilizado em operações com intuito de prorrogar ou principalmente reduzir os tributos nas empresas, embora tudo isto seja lícito e previsto em legislação, o governo por meio da publicação da MP685 em 21/07/2015, deixa claro o objetivo de reduzir e inibir de todas as formas as operações desta solução jurídica […]
Programa de Proteção ao Emprego – PPE
O governo federal publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (07/07), a Medida Provisória 680, cuja finalidade é instituir o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
Como fazer negociações de sucesso.
É certo que em muitos momentos de nossa vida, principalmente profissional, estamos em negociação. Claro que a vivência, experiência e o conhecimento ajudam muito para estes momentos, mas na advocacia empresarial ainda nos deparamos face a situações que faltaram estratégias e técnicas para que bons e importantes negócios fossem fechados a contento de todos.
O que é “Compliance” ou Programa de Integridade? Parte I
Com o advento da Lei nº 12.846/2013 que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.420/2015, a palavra “compliance” passou a ser amplamente citada no meio empresarial.
O monitoramento eletrônico da internet no ambiente de trabalho e a responsabilidade da empresa
A utilização de equipamentos eletrônicos e os recursos tecnológicos deles advindos são ferramentas essenciais para qualquer empresa que esteja conectada com o momento atual.
O empresário reativo e o preventivo.
Para falar da importância do direito preventivo empresarial é preciso primeiro demonstrar um quadro comparativo, como o que a cada ano milhares de profissionais advogados e escritórios de assessoria jurídica são iniciados no mercado, aumentando desta forma o número de ofertas aqueles que buscam ajuda sendo empresários e empreendedores, visando que suas ideias e sonhos […]
Direitos e obrigações para quem vai se casar com mais de 70 anos
Somos constantemente consultados por clientes, principalmente Empresários, sobre um tema bastante interessante na nossa área de atuação que diz respeito ao casamento da pessoa com mais de 70 anos. A dúvida, bastante razoável é a seguinte: “Doutor, tenho um patrimônio que construí durante toda a minha vida e agora, aos 70 anos, pretendo me casar […]
A importância do Direito Preventivo no ambiente empresarial
Culturalmente, a sociedade brasileira vive calcada no presente. Nós fomos ensinados a viver o dia de hoje sem nos preocuparmos com o amanhã. Enquanto nos Estados Unidos e grande parte da Europa, as pessoas planejam sua morte dando, através de um testamento, destinação aos seus bens, visando principalmente não dificultar a vida de quem fica, […]
Cuidados que o Empresário deve adotar ao tomar empréstimo bancário
Vivemos, nos dias atuais, um cenário de extrema dificuldade econômica. Sem entrar no mérito dos desacertos dos governantes no poder, fato é que o crescimento de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2014 projeta grandes dificuldades nos próximos anos. Diante desse quadro, o caminho escolhido por muitos Empresários para fazer frente às dificuldades […]