ENTENDA POR QUE AS AÇÕES DE FUNCIONÁRIOS CONTRA EMPRESAS QUE NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADES COM A LGPD CRESCEM A CADA DIA.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações relativas a empresas que consultam banco de dados de cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes. A ação pública em questão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região do […]
Lei de registros públicos (nº 14.382/2022) permite alteração do nome
Passar por situações constrangedoras, ver seu nome sendo ridicularizado perante os colegas, receber apelidos vexatórios pode ser uma realidade incômoda para pessoas que possuem nomes incomuns ou não usuais. Nesse sentido, vale dizer que muitas pessoas levam a situação de maneira descontraída, enquanto outras, passam a vida inteira sofrendo bullying, com o anseio de poder […]
Extinção de condomínio. Você sabe o que é?
É comum a existência de imóveis com mais de um proprietário e, nesses casos, estaremos diante do que a lei conceitua como “condôminos” do imóvel. Portanto, condôminos não são apenas aqueles que vivem em condomínios de casas ou de edifícios, mas, também, os proprietários de um mesmo imóvel. Como exemplo, temos a propriedade compartilhada de […]
LGPD tem provocado demanda de condomínios, administradoras e associações de moradores na busca pela conformidade
É imenso o cenário de procedimentos em condomínios residenciais e administradoras de condomínios que utilizam necessariamente a obtenção de dados pessoais sensíveis para sua gestão e operação. Imprescindível, não há outra forma para operação. A iniciar pela portaria e/ou controle de acesso, todos os condomínios precisam reformular documentos internos, procedimentos e principalmente a segurança dos […]
Quando são devidos os alimentos avoengos?
Constantemente nosso escritório é consultado por avós/avôs que não sabem como proceder quando são integrados nas demandas judiciais que versam sobre pensão alimentícia, nesse caso, devidos aos netos(as). Nesse sentido, o Código Civil, em seus artigos 1.696 e seguintes, dispõe sobre o dever recíproco da prestação de alimentos entre pais e filhos e complementa que, […]
Os sócios minoritários e o contrato social
O desejo da criação de uma empresa deve ser levado a sério ainda antes da participação dos sócios, contudo o que vemos são contratos sociais que pouco traçam o verdadeiro motivo da união, suas obrigações e especificações dos sócios, e as responsabilidades que podem ser determinadas especificamente para cada sócio. A falta da assessoria jurídica […]
Direitos e obrigações para quem vai se casar com mais de 70 anos
Somos constantemente consultados por clientes, principalmente Empresários, sobre um tema bastante interessante na nossa área de atuação e que diz respeito ao casamento da pessoa com mais de 70 anos. A dúvida, bastante razoável, é a seguinte: “Doutor, tenho um patrimônio que construí durante toda a minha vida e agora, aos 70 anos, pretendo me […]
Você, empregado ou empregador, conhece seu contrato individual de trabalho?
É muito comum encontrarmos empregadores e empregados que sequer conhecem o contrato individual de trabalho existente entre eles. O que se vê são empresas que possuem este importante documento sem a elaboração por um especialista do direito do trabalho, quando não, são cópias sofríveis da internet que podem trazer prejuízos irreparáveis. Ocorre que são inúmeros […]
Achou algo perdido? Você poderá ter direito à recompensa!
Você está transitando pela rua e, de repente, se depara com uma bolsa perdida na calçada, dentro dela: documentos pessoais, telefone móvel, relógio, cartões de banco e dinheiro e você não conhece o dono. Qual atitude tomar? É somente pela boa-fé que se deve procurar o responsável e restituir a “coisa perdida”? Nesses casos, o […]
Como está sua vida frente ao INSS?
Ao passar dos anos, vimos que o segurado do INSS pouco conhece sobre sua real e atual situação frente ao sonhado plano de aposentadoria. Nestes tempos difíceis que a epidemia impôs à sociedade, houve um aumento significativo de segurados buscando assessoria especializada em Direito Previdenciário com o propósito de conhecer e se atualizar sobre sua […]