Posso compensar o valor pago a título de pensão alimentícia com outras despesas?
Uma dúvida recorrente na Cantuária Ribeiro diz respeito à possibilidade de se compensar créditos devidos a título de pensão alimentícia com outras despesas, como, por exemplo, pagamento de mensalidades escolares, roupas, brinquedos, plano de saúde, impostos, aluguéis, dentre outros. Nesse sentido, percebe-se que muitos devedores de alimentos acabam por, de forma indevida e inadvertida, efetuar […]
Revisão da vida toda, e agora?
Tema muito aguardado por milhares de pessoas que poderão ser beneficiadas, graças a tese jurídica que trouxe a possibilidade de atualização da remuneração mensal previdenciária para quem obteve a carta de concessão de aposentadoria a partir de 2012, haja vista o instituto da decadência que impossibilita a revisão para aposentados a mais de 10 anos […]
Hospedagem por Aplicativos em Condomínios Residenciais
Os aplicativos de hospedagem têm ganhado cada vez mais espaço e importância, tanto para os hóspedes como para seus anfitriões (proprietários). Trata-se de uma comunidade aberta, com pessoas de todas as partes do mundo, as quais, por meio de uma plataforma de aluguel de hospedagens, permitem que qualquer pessoa disponibilize ou reserve acomodações, por curta […]
Contratação de Empregado por Tempo Determinado – Trabalho Temporário
Poucos empregadores conhecem esta modalidade de contratação regida pelo Decreto Federal 10.060/2019 que também sofreu alterações pela Reforma Trabalhista, Lei 13.429/2017. Fato é que esta modalidade tem sido empregada por muitas atividades pelo país, das pequenas empresas a indústrias. Contudo é preciso conhecer as obrigações e peculiaridade para que a escolha pelo trabalhador temporário não […]
Reintegração de Posse em tempos de Pandemia
A ação de reintegração de posse visa recuperar, por meio de decisão judicial, a propriedade de bem imóvel em razão da sua apropriação indevida por terceiros. Mas, e em tempos de pandemia? É possível reintegrar a posse do local? E os ocupantes e seus utensílios e bens? Para onde irão? Em tempos normais, após os […]
Inovações no Auxílio-doença
O Auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos: Incapacidade para o trabalho; Cumprimento da carência como segurado; Ser segurado do INSS. Estes requisitos devem estar presentes no momento do fasto gerador […]
PGR e eSocial: Como preparar a sua empresa para atender à nova legislação
O Governo federal realizou dois anúncios esse ano que está movimentando as empresas na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST): A implantação do PGR regulamentado pela nova NR 1 em 1° de agosto de 2021 e o ínicio do envio das informações dos eventos de SST em 13 de outubro de 2021. O […]
Recursos nos Concursos Públicos
No Brasil, muitas pessoas ainda veem os concursos públicos como uma possibilidade de se alcançar a tão sonhada estabilidade profissional e conquistar melhores salários. Por outro lado, não é segredo de que os concursos públicos são muitos concorridos, sendo necessário esforço, preparação prévia e muita dedicação, além de ter planos definidos e consistentes para conciliar […]
Assédio sexual e moral na empresa! Cuidado!
Assédio sexual é definido como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. Assédio moral consiste em ofensa reiterada da dignidade de alguém que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego. Veja que de certo modo, ambos se confundem, contudo, visando a proteção do empregado. Na maioria dos casos ocorre […]
Empregada gestante, quais medidas adotar nesta epidemia
Com o estado de epidemia decretado, são inúmeras as Medidas Provisórias e Leis publicadas, dificultando ainda mais a gestão do empregador. Quanto as empregadas gestantes, mais gravoso ainda são as medidas que o empregador deve tomar antes de tomar certas decisões, a iniciar pela Lei 14.151/2021 publicada recentemente e que estabelece que durante a emergência […]