É possível a revisão da pensão por morte?
Temos algumas modalidades de benefícios por Pensão por Morte: Pensão por Morte de segurado aposentado Pensão por Morte de segurado Além disto, é certo que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras dos benefícios do INSS que impactaram principalmente no direito à Pensão por Morte, tais como requisitos como idade, tempo […]
Correção e revisão do FGTS – entenda o que será julgado pelo STF
Nos últimos dias, muito se tem falado a respeito da possibilidade de correção do FGTS por meio de medida judicial, o que poderá representar altos ganhos aos trabalhadores. Contudo, você sabe realmente do que se trata? E, mais importante, você sabe se possui direito e quais são os riscos envolvidos? O FGTS foi criado na […]
Novas MP´s 1045 e 1046
Novas MP’s e 1045 e 1046 são publicadas com alterações para o teletrabalho e banco de horas e importantes pontos que podem beneficiar a gestão de RH das empresas neste momento de Epidemia. No último dia 27 de abril de 2021, o Governo Federal publicou duas novas medidas provisórias, as MPS 1045 e 1046 que […]
O atestado médico ao empregador é válido sem o CID?
CID é a sigla para Código Internacional de Doenças que identifica a doença ou o problema que o funcionário possui e que por algumas vezes é possível constatar no próprio atestado médico apresentado na empresa. Contudo, o profissional médico tem o reconhecimento legal quanto a presunção de veracidade sobre a condição de saúde do paciente, […]
É possível a demissão de funcionários em lockdown?
No início desta epidemia devido ao COVID 19, passados quase 1 ano, tivemos a promulgação de algumas Medidas Provisórias que tiveram papel importante naquele momento que o País passava com o intuito de evitar demissões em massa especificamente. No decorrer deste ano, por algumas vezes tivemos como noticia a determinação por este termo “Lockdown”, que […]
Teletrabalho (home office) ou trabalho externo?
Com todas as mudanças decorridas com a Covid19, o teletrabalho passou a ter papel importante na relação do dia a dia entre empregados e empregadores. Já escrevemos sobre este tema que ainda traz dúvidas, pois algumas obrigações do direito do trabalho precisam ser adotadas e readequados para que eventuais ações trabalhistas não sejam necessárias. A […]
É acúmulo de função ou realiza varias atividades?
Empregados e empregadores possuem muitas dúvidas sobre este tema. A confusão já começa porque o principal instrumento desta relação que é o contrato de trabalho não foi bem elaborado ou o seu conteúdo sequer é de conhecimento de ambas partes. A questão está relacionada com a função e a atividade em que foi estabelecido para […]
Horas extras para jornada de 12×36
Não há disposição legal que proíba a realização de horas extras para a jornada de 12×36, inclusive no artigo 59B- parágrafo único vimos que “a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas “. Neste sentido, a jornada de 12×36 nada mais é que um […]
Crimes Eleitorais
As eleições municipais se aproximam e, neste ano, teremos uma eleição diferente devido à pandemia do Coronavírus, sendo necessário que partidos e candidatos observem e cumpram as normas sanitárias de prevenção à covid-19, com o uso de máscaras e álcool em gel, ficando atentos e evitando atos que possam gerar aglomerações de pessoas (carreatas, comícios, […]
Do erro médico por infecção hospitalar
No ano de 2012, nosso escritório foi contratado por uma cliente, à época com 80 anos, para que ingressássemos com ação indenizatória contra hospital e médico, responsáveis por uma mal sucedida cirurgia de catarata, que teve desdobramentos terríveis, vez que redundou na evisceração do seu glóbulo ocular esquerdo. Após mais de 7 anos de tramite […]