Como ficam os contratos em época de coronavírus
Vivemos um momento sem procedentes na história recente do mundo! Enfrentamos uma doença de fácil transmissão e que poderá levar o serviço público e particular de saúde ao colapso, com um gigantesco número de mortos e infectados. Por conta deste risco real e imediato, o governo, em todas as suas esferas, tem adotado, gradativamente, medidas […]
Distrato extrajudicial de contrato de trabalho
Distrato extrajudicial de contrato de trabalho, uma saída para empregado e empregador.É muito comum que ambas as partes, ou seja, o empregado e o empregador estejam em uma situação de desgaste, cansaço e até mesmo buscando por novas perspectivas de trabalho, mas encontram dificuldades para um eventual distrato de contrato de trabalho dado os custos […]
Conheça a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei 13.709 de 14/08/2018 entrará em vigor na sua plenitude a partir do próximo dia 16 de agosto de 2020. O que se espera é por uma mudança drástica na forma das empresas tratarem o que é considerado hoje como o principal insumo para atividade econômica neste mundo altamente tecnológico e globalizado, ou seja, […]
Pague menos ITBI e ITCMD no município de São Paulo
Sempre que compramos, alugamos, doamos ou recebemos um imóvel como herança haverá a incidência de imposto de transmissão. Por força de lei, em caso de compra de um imóvel, incidirá o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ou o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação), quando houver partilha em inventário ou […]
Fim da multa adicional do FGTS impulsionará empresas e economia
O governo federal editou nesta semana a Medida Provisória 905/2019, que extingue a multa de 10% cobrada sobre o FGTS, apenas para os empregadores, no caso de demissão sem justa causa. Antes da edição desta MP os empregadores pagavam 50% de multa sobre o FGTS. 10% iam para a Conta Única do Tesouro Federal e […]
Justiça garante horário diferenciado de trabalho para parentes de portadores de necessidades especiais
Uma boa novidade para pessoas que tem familiares com necessidades especiais. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que uma enfermeira gaúcha tem o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. Contratada para uma carga […]
O acordo entre o empregador e o empregado é legal?
Com o advento da Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/17, mais um instituto jurídico pôde ser formado para que instituísse uma prática comum e que sempre foi realizada sem a segurança jurídica necessária para qualquer das partes. Trata-se do chamado “acordo” entre o empregador e o empregado. Assim, é possível, desde que com a […]
As vantagens do usucapião extrajudicial
Visando a desjudicialização do direto pátrio, o Brasil tem adotado várias medidas de desburocratização e de soluções extrajudiciais. Nesse sentido, temos as recentes regrastrazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) que regula, em seu artigo 1.071, o usucapião extrajudicial de bens imóveis. Agora, tarefas que dependiam do Judiciário poderão ser realizadas pelos Cartórios.A matéria […]
O empregador pode exigir exame toxicológico do funcionário?
De certo modo a resposta é sim! Com o advento da Lei 13.103 promulgada em 2015, foi disciplinada a obrigatoriedade dos exames toxicológicos inicialmente para motoristas profissionais autônomos. Neste caso, aqueles motoristas que estão em processo de obtenção e renovação de CNH, nas categorias “C”, “D” e “E”, bem como na metade do período de […]
TST decide que revista de empregado não caracteriza ato ilícito
A fiscalização em pertences de empregados sem contato físico, realizada de forma moderada e impessoal, para fins de garantir a segurança do patrimônio do empregador, não caracteriza, por si só, ato ilícito. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa […]