O  INSS não terá mais o dever legal de conceder o melhor benefício aqueles que não se prepararem ! Saiba como se precaver!

Ainda que o INSS por meio de Instrução Normativa 77/2015, artigo 687 e o Enunciado 5 do CRPS tenha o dever legal de apresentar e conceder aos segurados que requereram aposentadoria, o melhor benefício, é certo que poucas pessoas se quer tivessem este conhecimento, lançando sua vida previdenciária à “sorte”. Ocorre que com o advento do Decreto 10.410/2020 este cenário poderá ser na prática alterado definitivamente, pois fica claro que o INSS não quer mais esta incumbência. Com o disposto no artigo 176 – E do referido decreto “caberá ao INSS conceder o benefício mais vantajoso ao requerente ou benefício diverso do requerido, desde que os elementos constantes do processo administrativo assegurem o reconhecimento desse direito”. Note que a segunda parte deste artigo transfere a responsabilidade de conhecimento do melhor cenário para aposentadoria ao segurado que conhecer seu processo e apresentar o requerimento com as provas necessárias para o pedido que faz juz. Parece-nos que o interesse do INSS em produzir provas também será cada vez mais limitado, trazendo mais uma dificuldade ao segurado na busca pela melhor aposentadoria. Diante deste cenário, conhecedores de que culturalmente o segurado não busca se quer conhecer sua vida aos olhos do INSS, quanto mais por um planejamento, o quadro a partir de agora deverá ser drástico para aqueles que inertes se mantiverem. Mesmo com este dever em prática até a alteração deste artigo, era muito comum identificarmos que algumas aposentadorias concedidas não atendiam realmente o cenário mais benéfico e com isso muitas vezes o melhor a fazer era o pedido de revisão.

O que será agora para os beneficiários que simplesmente deixarem acontecer o trâmite pela autarquia previdenciária? São dezenas de possibilidades de cenários para cada tipo de aposentadoria e outras particularidades. Evidente é, que a busca por um profissional para o planejamento previdenciário a partir de agora é praticamente uma obrigação para o segurado, evitando desta forma prejuízo que carregará para o resto da vida. Como já enunciamos em outros artigos, a melhor orientação é a busca por profissional especializado e que possa elaborar uma Análise Técnica Previdenciária que demonstrará novos cenários e um plano de ação com o propósito de uma concessão de aposentadoria justa e digna.

A Cantuária Ribeiro Advogados é especialista em Direito Previdenciário, entre em contato conosco.