Distrato extrajudicial de contrato de trabalho, uma saída para empregado e empregador.
É muito comum que ambas as partes, ou seja, o empregado e o empregador estejam em uma situação de desgaste, cansaço e até mesmo buscando por novas perspectivas de trabalho, mas encontram dificuldades para um eventual distrato de contrato de trabalho dado os custos para o empregador e para o empregado em caso de pedido de demissão. A boa notícia é que com o advento da Reforma Trabalhista, foi criado o “distrato extrajudicial de contrato de trabalho”, permitindo que de forma legal e regulamentada, o empregado e empregador possam conversar tranquilamente sobre o encerramento deste contrato com certo equilíbrio de obrigações para as partes. Mesmo sendo tratado como um ato extrajudicial pois inicia-se com a formalidade de um acordo levado a termo em conjunto, este distrato deve ser homologado em Juízo, tendo como principal requisito a vontade de ambas as partes por este acordo, portanto é indispensável que as partes sejam assessoradas por seus advogados especializados na área trabalhista. E como procede-se com as verbas rescisórias no caso de ambas as partes optarem por um “distrato extrajudicial de contrato de trabalho” ? o ponto que mais se destaca é que a multa indenizatória do FGTS será dividida entre as partes, ou seja, 20% será depositado pelo empregador e o empregado terá possibilidade de resgatar 80% do saldo do seu FGTS no distrato. Quanto ao aviso prévio indenizado, o empregado receberá metade, seja 50% do valor. Também no distrato o empregado não está autorizado a ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, mas neste acordo, a lei exige que o empregado receba as verbas rescisórias em sua integralidade (saldo de salário, férias+1/3, décimo terceiro salário e as supracitadas). O mais importante com a possibilidade do distrato é a segurança jurídica para que ambas as partes possam seguir o melhor caminho em seus planos ao invés de se tornarem um grande problema e peso, como geralmente se vê.