Temos algumas modalidades de benefícios por Pensão por Morte:

• Pensão por Morte de segurado aposentado
• Pensão por Morte de segurado

Além disto, é certo que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras dos benefícios do INSS que impactaram principalmente no direito à Pensão por Morte, tais como requisitos como idade, tempo de contribuição, carência e a alteração mais severa, as regras de cálculos.

Além disso existem alguns casos específicos de revisão da Pensão por morte que se destacam, pois para os beneficiários que começaram a receber a pensão por volta do ano de 2015, muito provável os valores estarem defasados, isto porque neste ano, um Decreto foi promulgado alterando as regras e mudando algumas pensões de 100% da aposentadoria do titular para 50% + 10% por dependente, contudo o Decreto não teve eficácia, mas alguns beneficiários foram prejudicados com a redução do salário. Ainda em 2015 houve alteração para a regra tempo de união e casamento. Deste modo, são vários fatores que podem ter gerado diminuição no cálculo de sua Pensão por Morte e por isso cabe a revisão.

Lembrando que há um prazo legal para requerer a Revisão, ou seja, 10 anos da concessão da Pensão é importante procurar um advogado especialista para análise e o pedido de Revisão, antes que o direito se perca.

Autor: Marco Cantuária Ribeiro é advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.