É imenso o cenário de procedimentos em condomínios residenciais e administradoras de condomínios que utilizam necessariamente a obtenção de dados pessoais sensíveis para sua gestão e operação. Imprescindível, não há outra forma para operação.

A iniciar pela portaria e/ou controle de acesso, todos os condomínios precisam reformular documentos internos, procedimentos e principalmente a segurança dos dados pessoais obtidos. Entre esses registros, podemos destacar contrato de trabalho e de prestação de serviços; autorizações e políticas internas que envolvam o tratamento de dados dos proprietários, familiares e visitantes.

Além disso, será necessário tratar todos os dados que forem de alguma forma compartilhados além das fronteiras do condomínio. Nesse quesito, entram os contratos com as administradoras, contadores, empresas de monitoramento, medicina e segurança do trabalho, entre outras.

Os condôminos e visitantes também se enquadram quando o assunto é segurança de dados pessoais, sendo inevitável que o condomínio ou a administradora busque por ajuda para que seja implantada às conformidades a LGPD.

O compliance para a LGPD está cada vez mais presente nas contratações entre empresas, haja vista a responsabilidade pelos dados pessoais obtidas de clientes, funcionários e outros personagens serem de todos que se relacionam nos negócios. A dica é não esperar demandas contra seu condomínio, a conformidade não é feita do dia para o outro, mas sim em meses de assessoria especializada e com planejamento os custos são reduzidos.

Autor: Marco Cantuária Ribeiro é sócio da Cantuária Ribeiro advogados e especialista em Direito Empresarial com MBA pela FGV.